Prezado Assinante,

  Este é o contrato que rege os seus serviços de provimento de acesso à
Internet. Para poder lhe prestar o melhor acesso à Internet, o CorreioWeb fechou uma parceria com o Provedor UAI, do jornal Estado de Minas, que também pertence ao grupo Associados, atuando no mercado mineiro desde janeiro de 1996.
  Tenha a certeza de que o CorreioWeb, juntamente com o Uai, estarão sempre fazendo o melhor por você!



Contrato de prestação de serviços
Acesso ilimitado



Contrato de prestação de serviços que entre si fazem, de um lado, S.A. ESTADO DE MINAS, com sede em Belo Horizonte, na avenida Getúlio Vargas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.247.933/0001-80, doravante denominada simplesmente UAI e, de outro lado, a pessoa ou jurídica doravante denominada simplesmente ASSINANTE, identificada no banco eletrônico de dados e no documento cadastral a parte e que integra o presente instrumento, para todos os fins d e direito, sob as cláusulas e condições seguintes :

1. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de acesso à rede INTERNET e de "e-mail" a ser feito pelo UAI ao ASSINANTE.

2. O prazo de duração do presente contrato é indeterminado e sua rescisão ocorrerá nas formas adiante previstas ou por comando legal.

3.1 A adesão do ASSINANTE ao presente contrato ocorrerá mediante a primeira utilização do serviço e configurando o aceite aos termos deste contrato.

3.2. É vedada a contratação pelo civilmente incapaz, nos termos da legislação em vigor, sendo que as obrigações decorrentes deste instrumento só poderão ser assumidas, em tais casos, pelos representantes legais dos mesmos.

4. O preço do pacote de horas, escolhido pelo ASSINANTE para acesso à Internet, observará o descrito na via documento cadastral entregue ao ASSINANTE.

5. Considerando-se que o acesso à INTERNET é feito através de ligações telefônicas, o preço das tarifas, que não está incluído na prestação de serviços, correrá por conta exclusiva do ASSINANTE.

6. Não são de responsabilidade da UAI as exigências, limitações e normas das empresas de telecomunicações e das exigências do Poder Público pertinentes a tais serviços.

7. O pagamento dos serviços será feito de acordo com os tipos de cobrança oferecidos pela UAI e com o assinalado na via do documento cadastral.

8. O preço da prestação de serviços poderá ser revisto.

9. O acesso à rede INTERNET, após a inscrição do ASSINANTE, será feito através de senha pessoal e intransferível a ser fornecida pela UAI. A liberação da senha ocorrerá no primeiro dia útil após o cadastramento.

Parágrafo único: a UAI não tem qualquer responsabilidade pelo uso indevido da senha, especialmente por terceiros, comprometendo-se o ASSINANTE a não divulgá-la a terceiros.

10. Para utilização dos serviços será necessário que o ASSINANTE possua o equipamento compatível com o acesso à INTERNET.

11.1 O acesso à rede INTERNET será liberado no 1º dia útil após o cadastramento.

11.2 O Serviço ACESSO UAI estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da UAI; (e) interrupção ou suspensão dos serviços pela Concessionária dos serviços de telefonia; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

11.3 O UAI não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que o uai não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo.

12. O ASSINANTE deverá indicar à UAI, o nome a ser utilizado no "e-mail" (correio eletrônico).

§ 1º. Havendo duplicidade de nome indicado para o "e-mail" (correio eletrônico), prevalecerá o primeiro que tiver sido cadastrado, devendo o novo ASSINANTE indicar outro nome.

§ 2º. Fica vedado, também, a utilização de nome e/ou qualquer sinal gráfico protegido pelas normas reguladoras de propriedade industrial e/ou intelectual, bem como que sejam injuriosos e que possam estimular a prática de violência, preconceito, racismo, guerra e ainda, que atentem contra o Estado Democrático e de Direito e contra os princípios fundamentais e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, podendo o UAI recusá-los ou cancelá-los a qualquer tempo, independentemente de notificação.

§ 3º. Não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo os endereços de correio eletrônico (e-mail), os quais constem qualquer referência no todo ou em parte ao Uai Estado de Minas ou a expressão “UAI” independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

§ 4º. O ASSINANTE declara estar ciente de que as contas de acesso a que tiver direito em decorrência deste contrato serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-las, cedê-las a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao UAI em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

13. É vedado ao ASSINATE realizar ligações do tipo "a cobrar" para conectar-se ao sistema de provedoria do UAI.

Parágrafo único. Comprovado o acesso do tipo "a cobrar", o UAI cobrará do ASSINANTE o valor apurado dos pulsos extras nas mensalidades futuras, reservando-se, em qualquer hipótese a proceder à imediata suspensão do presente termo.

14. No caso de conexões simultâneas o ASSINANTE deverá arcar com os custos extras daí decorrentes.

Parágrafo único. Entende-se por conexão simultânea a realização acesso à Internet, no mesmo momento, em computadores diversos, com o mesmo nome de usuário (USERNAME).

15. É expressamente proibido ao ASSINANTE utilizar-se dos serviços UAI disponibilizados para fins ilícitos, tais como ameaças, tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do UAI e/ou de terceiros; alterar e/ou copiar arquivos ou, ainda, obter senhas e dados de terceiros sem prévia e expressa autorização; enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes, ou em quantidade que prejudiquem a qualidade do serviço UAI; e chantagem, divulgação e/ou indicação de material protegido pelas normas de propriedade intelectual e/ou industrial; que atentem contra a moral e os bons costumes; coloquem à disposição ou possibilitem, ainda que através de links, o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes e contra a integridade e dignidade da pessoa humana, bem como que sejam injuriosos e que possam estimular a prática de violência, preconceito, racismo, guerra e ainda, que atentem contra o Estado Democrático e de Direito e contra os princípios fundamentais e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, podendo o UAI recusar ou cancelar a sua veiculação, independentemente de notificação.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese, restando provada conduta, ainda que omissiva por parte do ASSINANTE, que se configure inadequada, ilegal, imoral, ofensiva aos bons costumes e/ou antiética, o UAI poderá suspender todos os serviços àquele disponibilizado, em caráter definitivo ou temporário, ficando a seu critério notificá-lo para que sane a irregularidade.

16. O ASSINANTE é responsável pela guarda do nome de Usuário e da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.

Parágrafo único. Os pais o os representantes legais do ASSINANTE civilmente menor, nos termos da legislação em vigor, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste instrumento.

17. O uso do Nome de Usuário e a Senha de Acesso serão privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

18. O UAI não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de Serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedados ou não no Portal UAI.

19. O ASSINANTE se compromete, sob as penas da lei, a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si, no momento de seu cadastramento e sempre mantê-las atualizadas, caso em que ocorra qualquer alteração futura de seus dados cadastrais.

20.1. O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização indevida dos serviços, em especial em decorrência de falhas na rede pública de telefonia e/ou de fornecimento de energia elétrica e, ainda, às falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados ao ASSINANTE.

20.2 O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação, manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os usuários transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

20.3 O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do portal UAI.

20.4 O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da incorreta identidade dos assinantes e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os assinantes proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros assinantes e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam se dever à suplantação da personalidade de um terceiros feita por um assinante em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

DOS CONTEÚDOS E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

21. Embora o UAI utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.

22. Tendo em vista o disposto no item anterior, o UAI se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do assinante.

23. O UAI não tem obrigação de controlar, e não controla o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES através dos Serviços compreendidos no objeto do presente contrato. Não obstante, o UAI se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por própria iniciativa ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de impedir a sua transmissão, difusão ou colocação à disposição de terceiros no caso de que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais condições gerais de uso do UAI.

23.1 O UAI é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão, nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços.

24. O UAI não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar-se da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços (b) a infração dos direitos de propriedade de direito intelectual e/ou industrial, os segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso de conteúdos através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (c) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços (d) a infração dos direitos de propriedade de direito intelectual e/ou industrial, os segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso de conteúdos através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (e) falta de veracidade, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (f) o não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, ou qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados por terceiros através de conteúdo de acesso ou por seu intermédio, transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (g) os vícios e defeitos de toda a classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTES, usuários ou terceiros através da Internet.

25. O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes hipóteses:

25.1 Por vontade de qualquer das partes, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência;

25.2 Por exigência legal ou por alteração na legislação que prejudique a prestação de serviços;

25.3. Por falta de pagamento das mensalidades, quando se observará o seguinte:

25.3.1. O atraso no pagamento de uma mensalidade implicará suspensão do contrato. Sendo quitado o débito, com o pagamento da multa prevista no item 25.3.3, ficam restituídos todos os direitos do Assinante;

25.3.2. O atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas implicará imediata rescisão do contrato;

25.3.3. Havendo atraso no pagamento das mensalidades, sem prejuízo de outras penalidades, fica autorizada a UAI promover a cobrança do débito apurado, por qualquer meio, caso em que, ainda, incidirá multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor devido.

25.4. Em qualquer hipótese de atraso no pagamento das mensalidades, poderá a UAI, bloquear a senha de acesso à INTERNET e, posteriormente, cancelá-la.

26. A aferição do serviço de acesso à rede INTERNET será feito pela UAI.

27. Os direitos assegurados ao ASSINANTE, em decorrência do presente instrumento, são intransferíveis e indeclináveis.

28. O presente instrumento substitui e revoga "in totum" qualquer outro por ventura firmado entre as partes.

29. O presente instrumento será arquivado junto ao Cartório de Ofício e Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte-MG, substituindo e revogando qualquer outro por ventura ali já arquivado

30. O ASSINANTE declara aceitar e aderir a todas as suas cláusulas e condições, inclusive manifestando seu conhecimento de que este contrato encontra-se registrado no Cartório de Ofício e Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte-MG.

31. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

Belo Horizonte,

S.A. ESTADO DE MINAS

ASSINANTE