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Prezado
Assinante,
Este é o contrato que rege os seus serviços de provimento de acesso à
Internet. Para poder lhe prestar o melhor acesso à Internet, o CorreioWeb fechou uma
parceria com o Provedor UAI, do jornal Estado de Minas, que também pertence ao grupo
Associados, atuando no mercado mineiro desde janeiro de 1996.
Tenha a certeza de que o CorreioWeb, juntamente com o Uai, estarão sempre fazendo
o melhor por você!
Contrato de prestação de serviços
Acesso ilimitado
Contrato de prestação de serviços que entre si fazem, de um lado, S.A. ESTADO DE MINAS,
com sede em Belo Horizonte, na avenida Getúlio Vargas, inscrita no CNPJ sob o nº
17.247.933/0001-80, doravante denominada simplesmente UAI e, de outro lado, a pessoa ou
jurídica doravante denominada simplesmente ASSINANTE, identificada no banco eletrônico
de dados e no documento cadastral a parte e que integra o presente instrumento, para todos
os fins d e direito, sob as cláusulas e condições seguintes :
1. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de acesso à rede INTERNET e
de "e-mail" a ser feito pelo UAI ao ASSINANTE.
2. O prazo de duração do presente contrato é indeterminado e sua rescisão ocorrerá
nas formas adiante previstas ou por comando legal.
3.1 A adesão do ASSINANTE ao presente contrato ocorrerá mediante a primeira utilização
do serviço e configurando o aceite aos termos deste contrato.
3.2. É vedada a contratação pelo civilmente incapaz, nos termos da legislação em
vigor, sendo que as obrigações decorrentes deste instrumento só poderão ser assumidas,
em tais casos, pelos representantes legais dos mesmos.
4. O preço do pacote de horas, escolhido pelo ASSINANTE para acesso à Internet,
observará o descrito na via documento cadastral entregue ao ASSINANTE.
5. Considerando-se que o acesso à INTERNET é feito através de ligações telefônicas,
o preço das tarifas, que não está incluído na prestação de serviços, correrá por
conta exclusiva do ASSINANTE.
6. Não são de responsabilidade da UAI as exigências, limitações e normas das empresas
de telecomunicações e das exigências do Poder Público pertinentes a tais serviços.
7. O pagamento dos serviços será feito de acordo com os tipos de cobrança oferecidos
pela UAI e com o assinalado na via do documento cadastral.
8. O preço da prestação de serviços poderá ser revisto.
9. O acesso à rede INTERNET, após a inscrição do ASSINANTE, será feito através de
senha pessoal e intransferível a ser fornecida pela UAI. A liberação da senha ocorrerá
no primeiro dia útil após o cadastramento.
Parágrafo único: a UAI não tem qualquer responsabilidade pelo uso indevido da senha,
especialmente por terceiros, comprometendo-se o ASSINANTE a não divulgá-la a terceiros.
10. Para utilização dos serviços será necessário que o ASSINANTE possua o equipamento
compatível com o acesso à INTERNET.
11.1 O acesso à rede INTERNET será liberado no 1º dia útil após o cadastramento.
11.2 O Serviço ACESSO UAI estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas
por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções
técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou
impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que
impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para
o sistema da UAI; (e) interrupção ou suspensão dos serviços pela Concessionária dos
serviços de telefonia; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou
roteamento no acesso à Internet.
11.3 O UAI não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de
interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que o uai
não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo.
12. O ASSINANTE deverá indicar à UAI, o nome a ser utilizado no "e-mail"
(correio eletrônico).
§ 1º. Havendo duplicidade de nome indicado para o "e-mail" (correio
eletrônico), prevalecerá o primeiro que tiver sido cadastrado, devendo o novo ASSINANTE
indicar outro nome.
§ 2º. Fica vedado, também, a utilização de nome e/ou qualquer sinal gráfico
protegido pelas normas reguladoras de propriedade industrial e/ou intelectual, bem como
que sejam injuriosos e que possam estimular a prática de violência, preconceito,
racismo, guerra e ainda, que atentem contra o Estado Democrático e de Direito e contra os
princípios fundamentais e garantias previstos na Constituição da República Federativa
do Brasil, podendo o UAI recusá-los ou cancelá-los a qualquer tempo, independentemente
de notificação.
§ 3º. Não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo os endereços de
correio eletrônico (e-mail), os quais constem qualquer referência no todo ou em parte ao
Uai Estado de Minas ou a expressão UAI independentemente desta última
representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que
possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso
indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
§ 4º. O ASSINANTE declara estar ciente de que as contas de acesso a que tiver direito em
decorrência deste contrato serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo
comercializá-las, cedê-las a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente
de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da
responsabilidade pelas perdas e danos causados ao UAI em decorrência do não cumprimento
do disposto nesta cláusula.
13. É vedado ao ASSINATE realizar ligações do tipo "a cobrar" para
conectar-se ao sistema de provedoria do UAI.
Parágrafo único. Comprovado o acesso do tipo "a cobrar", o UAI cobrará do
ASSINANTE o valor apurado dos pulsos extras nas mensalidades futuras, reservando-se, em
qualquer hipótese a proceder à imediata suspensão do presente termo.
14. No caso de conexões simultâneas o ASSINANTE deverá arcar com os custos extras daí
decorrentes.
Parágrafo único. Entende-se por conexão simultânea a realização acesso à Internet,
no mesmo momento, em computadores diversos, com o mesmo nome de usuário (USERNAME).
15. É expressamente proibido ao ASSINANTE utilizar-se dos serviços UAI disponibilizados
para fins ilícitos, tais como ameaças, tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do
UAI e/ou de terceiros; alterar e/ou copiar arquivos ou, ainda, obter senhas e dados de
terceiros sem prévia e expressa autorização; enviar mensagens coletivas de e-mail (spam
mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou
serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos
destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes, ou em quantidade que
prejudiquem a qualidade do serviço UAI; e chantagem, divulgação e/ou indicação de
material protegido pelas normas de propriedade intelectual e/ou industrial; que atentem
contra a moral e os bons costumes; coloquem à disposição ou possibilitem, ainda que
através de links, o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos,
pornográficos, degradantes e contra a integridade e dignidade da pessoa humana, bem como
que sejam injuriosos e que possam estimular a prática de violência, preconceito,
racismo, guerra e ainda, que atentem contra o Estado Democrático e de Direito e contra os
princípios fundamentais e garantias previstos na Constituição da República Federativa
do Brasil, podendo o UAI recusar ou cancelar a sua veiculação, independentemente de
notificação.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, restando provada conduta, ainda que omissiva por
parte do ASSINANTE, que se configure inadequada, ilegal, imoral, ofensiva aos bons
costumes e/ou antiética, o UAI poderá suspender todos os serviços àquele
disponibilizado, em caráter definitivo ou temporário, ficando a seu critério
notificá-lo para que sane a irregularidade.
16. O ASSINANTE é responsável pela guarda do nome de Usuário e da Senha de Acesso,
devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos
causados pela má utilização do Serviço ora contratado.
Parágrafo único. Os pais o os representantes legais do ASSINANTE civilmente menor, nos
termos da legislação em vigor, responderão pelos atos por ele praticados na
utilização dos serviços objeto deste contrato, dentre os quais eventuais danos
produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste
instrumento.
17. O uso do Nome de Usuário e a Senha de Acesso serão privativos do ASSINANTE, ficando
ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos
os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
18. O UAI não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam
causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de Serviços e/ou
conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedados ou
não no Portal UAI.
19. O ASSINANTE se compromete, sob as penas da lei, a fornecer informações verdadeiras,
corretas, atuais e completas sobre si, no momento de seu cadastramento e sempre mantê-las
atualizadas, caso em que ocorra qualquer alteração futura de seus dados cadastrais.
20.1. O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que
possam derivar da utilização indevida dos serviços, em especial em decorrência de
falhas na rede pública de telefonia e/ou de fornecimento de energia elétrica e, ainda,
às falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão,
difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de conteúdos por meio
dos serviços disponibilizados ao ASSINANTE.
20.2 O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam
derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do
uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam
ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação,
manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os
usuários transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou
tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.
20.3 O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam
derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do portal
UAI.
20.4 O UAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam
derivar da incorreta identidade dos assinantes e da falta de veracidade, vigência,
exaustividade e/ou autenticidade da informação que os assinantes proporcionam acerca de
si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros assinantes e, em particular, ainda
que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam se
dever à suplantação da personalidade de um terceiros feita por um assinante em qualquer
classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços.
DOS CONTEÚDOS E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
21. Embora o UAI utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não
possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos
transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou
acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos
que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos
documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento
informático do ASSINANTE.
22. Tendo em vista o disposto no item anterior, o UAI se exime de qualquer
responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da
presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma,
possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos
equipamentos do assinante.
23. O UAI não tem obrigação de controlar, e não controla o conteúdo e natureza dos
conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES
através dos Serviços compreendidos no objeto do presente contrato. Não obstante, o UAI
se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por própria
iniciativa ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a
disposição de impedir a sua transmissão, difusão ou colocação à disposição de
terceiros no caso de que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste
contrato e demais condições gerais de uso do UAI.
23.1 O UAI é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão, nem na
colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem
garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos,
armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos
serviços.
24. O UAI não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam
derivar-se da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição,
recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços e, em particular,
ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) do não
cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como
conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição,
recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços (b) a infração
dos direitos de propriedade de direito intelectual e/ou industrial, os segredos
empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à
intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de
qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão,
difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso de
conteúdos através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (c) a
realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência
da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção,
obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços (d) a infração dos direitos
de propriedade de direito intelectual e/ou industrial, os segredos empresariais, de
compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal
e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de qualquer outra natureza
pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem,
colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso de conteúdos através dos
serviços, ainda que de forma indireta através de links; (e) falta de veracidade,
exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos,
armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos
serviços, ainda que de forma indireta através de links; (f) o não cumprimento, atraso
no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, ou qualquer causa, das
obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados por terceiros através de
conteúdo de acesso ou por seu intermédio, transmitidos, difundidos, armazenados,
recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços, ainda
que de forma indireta através de links; (g) os vícios e defeitos de toda a classe dos
produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTES, usuários ou
terceiros através da Internet.
25. O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes
hipóteses:
25.1 Por vontade de qualquer das partes, mediante notificação prévia de 30 (trinta)
dias de antecedência;
25.2 Por exigência legal ou por alteração na legislação que prejudique a prestação
de serviços;
25.3. Por falta de pagamento das mensalidades, quando se observará o seguinte:
25.3.1. O atraso no pagamento de uma mensalidade implicará suspensão do contrato. Sendo
quitado o débito, com o pagamento da multa prevista no item 25.3.3, ficam restituídos
todos os direitos do Assinante;
25.3.2. O atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas implicará imediata rescisão
do contrato;
25.3.3. Havendo atraso no pagamento das mensalidades, sem prejuízo de outras penalidades,
fica autorizada a UAI promover a cobrança do débito apurado, por qualquer meio, caso em
que, ainda, incidirá multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor devido.
25.4. Em qualquer hipótese de atraso no pagamento das mensalidades, poderá a UAI,
bloquear a senha de acesso à INTERNET e, posteriormente, cancelá-la.
26. A aferição do serviço de acesso à rede INTERNET será feito pela UAI.
27. Os direitos assegurados ao ASSINANTE, em decorrência do presente instrumento, são
intransferíveis e indeclináveis.
28. O presente instrumento substitui e revoga "in totum" qualquer outro por
ventura firmado entre as partes.
29. O presente instrumento será arquivado junto ao Cartório de Ofício e Registro de
Títulos e Documentos de Belo Horizonte-MG, substituindo e revogando qualquer outro por
ventura ali já arquivado
30. O ASSINANTE declara aceitar e aderir a todas as suas cláusulas e condições,
inclusive manifestando seu conhecimento de que este contrato encontra-se registrado no
Cartório de Ofício e Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte-MG.
31. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado
que possa ser.
Belo Horizonte,
S.A. ESTADO DE MINAS
ASSINANTE |
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